Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
A Secretaria de Meio Ambiente é responsável pela proteção, recuperação e preservação do meio ambiente em nosso município. Atuamos com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, educação ambiental, fiscalização e serviços à população. Aqui você encontra informações sobre os programas ambientais, serviços prestados, requerimentos, licenças e muito mais.
1. 🌿 VEGETAÇÃO
1.1 Solicitação de Poda ou Corte/Supressão de Árvore em Zona Urbana
A poda e supressão de árvores em área urbana devem ser autorizadas pela Secretaria de Meio Ambiente. Antes de realizar qualquer ação, o munícipe deve preencher o formulário e requerimento de solicitação, junto com projeto de supressão, protocolar na secretaria e aguardar a vistoria técnica.
1.2 Intervenções na Vegetação Nativa na Zona Rural
Intervenções em vegetação nativa localizada na zona rural do município estão sujeitas à legislação ambiental federal e estadual.
Informamos que o município não possui convênio de delegação de competência com a FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) para análise e autorização de supressão ou intervenção em vegetação nativa inserida no bioma Mata Atlântica.
Dessa forma, qualquer intervenção pretendida, como supressão de vegetação, limpeza de área, abertura de estradas, entre outras, deve obrigatoriamente ser precedida da elaboração de um projeto técnico com a devida justificativa e encaminhado diretamente à FEPAM para análise e licenciamento.
Documentação mínima necessária:
- Projeto técnico assinado por profissional habilitado (com ART ou RRT)
- Requerimento preenchido conforme normas da FEPAM
- Coordenadas geográficas e croqui da área
- Fotos e descrição da vegetação
- Justificativa técnica e legal da intervenção
Para mais informações, acesse o site da FEPAM: https://www.fepam.rs.gov.br
Ou entre em contato pelo e-mail: protocolo@fepam.rs.gov.br
Atenção: Intervenções realizadas sem autorização prévia configuram infração ambiental grave, sujeita a multas, embargos e outras penalidades legais.
2. 🐄🐖🐔 Licenciamento Ambiental para Atividades Agropecuárias
A Secretaria de Meio Ambiente também realiza o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades rurais no município. O produtor rural interessado deve preencher os formulários e apresentar a documentação técnica exigida para dar início ao processo de licenciamento, como:
- Avicultura
- Bovinocultura de leite ou corte
- Suinocultura
O licenciamento é obrigatório para empreendimentos que geram impactos ambientais, como produção de resíduos, emissão de odores, uso de recursos hídricos e manejo de efluentes. O objetivo é garantir que a atividade seja desenvolvida de forma sustentável, legal e segura, respeitando a legislação ambiental vigente.
Como protocolar?
- Entregar pessoalmente na sede da Secretaria de Meio Ambiente
- Ou enviar por e-mail: meioambiente@novaaraca.rs.gov.br
- O prazo de análise pode variar conforme a complexidade da atividade
⚠️ Importante: Atividades implantadas sem a devida licença estão sujeitas a notificações, autos de infração e embargo.
Em caso de dúvidas, nossa equipe técnica está à disposição para orientar o produtor rural no processo de regularização ambiental.
3. Outras atividades e formulários
3.1 Licenciamento Ambiental Municipal
Emitimos licenças ambientais para atividades que causam impacto local, como:
- Avicultura, suinocultura e bovinocultura
- Agroindústrias de pequeno porte
- Extração mineral em pequena escala
- Atividades de parcelamento do solo urbano (loteamentos)
- Oficinas mecânicas
- Lavanderias, marcenarias, serrarias e outros empreendimentos
3.2 Gestão de Recursos Naturais
- Análise de projetos com intervenção em vegetação nativa
- Acompanhamento de áreas de preservação permanente (APPs)
- Monitoramento de nascentes, rios e matas ciliares
- Apoio à recuperação de áreas degradadas
3.3 Educação Ambiental e Conscientização
- Realização de campanhas e eventos (Semana do Meio Ambiente, oficinas, palestras)
- Parcerias com escolas e entidades para ações educativas
- Produção e distribuição de material informativo
3.4 Fiscalização Ambiental
- Vistorias técnicas em áreas urbanas e rurais
- Atendimento a denúncias de crimes e infrações ambientais
- Aplicação de notificações, autos de infração e embargos, quando necessário
3.5 Serviços à População
- Análise de pedidos de poda e remoção de árvores urbanas
- Distribuição de mudas nativas e arborização urbana
- Apoio técnico para regularização ambiental de propriedades rurais
- Orientação sobre destinação correta de resíduos (domésticos, eletrônicos, pneus, etc.)
3.6 Protocolos e Solicitações
Todos os pedidos e requerimentos devem ser formalizados junto à Secretaria, mediante apresentação dos documentos exigidos. Os formulários estão disponíveis nesta página, e o atendimento técnico está à disposição para auxiliar em cada etapa do processo.
4. Denúncia Ambiental
Denuncie Crimes Ambientais
Queimadas ilegais, desmatamento, descarte irregular de resíduos e poluição são crimes ambientais e devem ser denunciados presencialmente na secretaria de Meio Ambiente.
É necessário preencher a ficha de Denúncia. Todas as denúncias são anônimas e passam por análise técnica.
Contato:
📍 Endereço: Rua Alexandre Gazzoni, 200 – Centro, sala 2, subsolo (ao lado da câmara de Vereadores)
⏰ Atendimento: Segunda a sexta, das 7:30 às 11:30 e das 13 às 17h
📧 E-mail: meioambiente@novaaraca.rs.gov.br
📞 Telefone: (54) 3275-0033 - RAMAL 3006