Solicitar informações que não estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Nova Araçá
SIC é o Serviço de Informações ao Cidadão, segundo a Lei de Acesso à Informação, e nos órgãos e entidades do poder público tem a finalidade de:
a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
Seu pedido pode ser feito pela internet ou pessoalmente.
O prazo de resposta é de 20 (vinte) dias e inicia a partir do primeiro dia útil após a formulação do pedido, exceto nos casos em que houver necessidade de complementação de informações ou de documentos pelo solicitante, hipótese em que a contagem do prazo iniciará no primeiro dia útil após a regularização do pedido.
Caso o 20º (vigésimo) dia coincida com sábado, domingo ou feriado, o fim do prazo de resposta será considerado o primeiro dia útil subsequente.
O prazo de resposta poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa, nos termos do art. 11, §2º, da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.
O SIC atende aos pedidos de acesso à informação nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) não trata de:
- Reclamações;
- Recebimento e protocolo de ofícios;
- Solicitações de providências;
- Denúncias;
- Sugestões ou elogios.
Localização, Telefone, E-mail e Horários de Atendimento
Endereço: Rua Alexandre Gazzoni, nº 200, Bairro Centro, Nova Araçá/RS - CEP 95350-000
Telefone: (54) 3275 - 1333
Horário de Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira das 8h às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.
E-mail: rh@novaaraca.rs.gov.br
Responsável: Letícia Silva Gatti
As demandas podem ser realizadas de forma eletrônica, através dos links disponibilizados a abaixo.