A Ouvidoria-Geral do Município de Nova Araçá, de acordo com a Lei Municipal nº 3.289/19, é o órgão responsável, prioritariamente, pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, pela Administração Direta e Indireta, com vistas à avaliação da efetividade e ao aprimoramento da gestão pública.
Tem por atribuições, dentre outras, atuar diretamente na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos; receber, analisar e responder às manifestações a ela encaminhadas; encaminhar as manifestações às autoridades competentes, solicitar informações a respeito das mesmas, acompanhando o tratamento e a sua efetiva conclusão; promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.
É um canal fundamental de comunicação entre a sociedade e a Administração Municipal de Nova Araçá.
A Ouvidoria Geral responderá em até 15 (quinze) dias, a contar do seu recebimento, as demandas que lhes forem enviadas, sendo que esse prazo será de 30 (trinta) dias, quando a demanda necessitar de encaminhamentos ou respostas de outros órgãos.
Ouvidoria Física (Presencial)
Endereço: Rua Alexandre Gazzoni, nº 200, Bairro Centro, Nova Araçá/RS - CEP 95350-000
Telefone: (54) 3275 - 1333
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.
E-mail: rh@novaaraca.rs.gov.br
Responsável: Letícia Silva Gatti (nomeado pela Portaria nº 252, de 16 de março de 2026.)
As demandas podem ser realizadas de forma eletrônica, através dos links disponibilizados a abaixo.