GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ
No dia 04.04.2024, o Grupo de Educação Fiscal do Município de Nova Araçá, reuniu-se para elaboração do Plano de Trabalho para o exercício vigente e definir ações a serem executadas neste período.
O grupo de trabalho foi criado com o objetivo de fomentar a cidadania das pessoas, possibilitando a compreensão da função social dos tributos, para uso em benefício da sociedade. Nesse sentido, objetiva levar ao cidadão o conhecimento sobre como funciona a gestão dos recursos públicos, a fim de que a sociedade tenha ferramentas para ajudar no controle da arrecadação e na fiscalização da aplicação desses recursos. Inicialmente, o tema está sendo trabalhado com alunos do ensino fundamental, das escolas municipais, para que as crianças desde cedo entendam a importância de acompanhar a origem dos recursos públicos e sua aplicação. Entenda o que é o Programa de Educação Fiscal - se constitui numa política pública de Estado, organizada em diversas ações e que visa levar à sociedade informações sobre a origem e a aplicação dos recursos públicos. A partir dessa diretriz, propõe-se a fomentar atividades de formação e de apoio para o exercício ativo do controle social, através de capacitações e assessoria aos municípios na implantação de seus Programas Municipais de Educação Fiscal. O PEF/RS faz parte de um conjunto de iniciativas legais que buscam fortalecer a cidadania fiscal no Rio Grande do Sul e está regulamentado na Lei nº 11.930/2003.
