CONSULTA PÚBLICA Nº 001. LEI PAULO GUSTAVO
A Secretaria de Educação e Cultura, vem por meio deste, convidar os entes culturais para esta Consulta Pública a fim de maior transparência ao uso dos recursos da Lei Complementar nº 195/2022.
Este tem por objetivo submeter a contribuição, sugestões e participação do público geral sobre parâmetro de regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública relativos aos recursos de que trata a Lei Complementar nº 195/2023.
Os itens submetidos à discussão foram formulados a partir das premissas legais já existentes.
Poderão ser trazidas outras contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas no espaço reservado ao final da presente consulta pública de forma presencial.
As manifestações recebidas merecerão exame por parte do (órgão responsável pela execução da Lei Paulo Gustavo no âmbito local) e serão ponderadas para fins de elaboração do edital 002/2023 em atendimento ao disposto Art. 6º, inciso I Apoio a Produções Audiovisuais a fins de fomentar produtos audiovisuais nas mais diversas categorias, a fim de contemplar artistas, agentes, produtores, trabalhadores e fazedores da cultura local através da linguagem audiovisual.
As manifestações servirão de base e transparência para tomada de decisão no que se refere ao presente recurso de acordo com a realidade local e fundamentos na presente Lei.
