06-05-19

Inscrições para as eleições de membros do Conselho Tutelar iniciam segunda-feira


O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA do município de Nova Araçá divulga o Edital de Abertura para o Processo de Escolha com data unificada para novos membros do Conselho Tutelar.

O período das inscrições é de 29 de abril até 31 de maio de 2019.

Inscrições e informações no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 

ou pelo fone 3275-1038.

Link de Acesso para Resolução 170, de 10 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA):

https://www.direitosdacrianca.gov.br/conanda/resolucoes/170-resolucao-170-de-10-de-dezembro-de-2014/view

Link de Acesso para Estatuto da Criança e do Adolescente:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

Confira os editais e a Lei Municipal 3.274 de 03 de abril de 2019


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